ATA DA REUNIÃO DE
INSTALAÇÃO DA SEXTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 13.01.1988.
Aos treze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos
e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Reunião de Instalação da Sexta
Comissão Representativa da nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco
minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Flávio
Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jorge
Goularte, Kenny Braga, Luiz Braz, Rafael Santos, Raul Casa e Werner Becker,
Titulares, e Aranha Filho, Enio Terra e Jaques Machado, Não-Titulares. Constatada
a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou ao Ver. Raul Casa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A
seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Reunião de
Instalação do dia dezesseis de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete, que
deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Caio
Lustosa, 02 Pedidos de Providências, solicitando que sejam citados os
respectivos proprietários de imóveis na Rua Alcides Cruz, para que efetuem os
consertos necessários em seus passeios (calçadas): da esquina da Av. Protásio Alves até o n.º 15, o n.º 59, o n.º
136, o n.º 126 e área s/n.º do mesmo lado (lavagem de automóveis, área s/n.º
até esquina da Protásio (depósito de gás e garagem) e que sejam citados os
respectivos proprietários dos imóveis da Rua Alcides Cruz, números abaixo
relacionados e pelos motivos que lhes correspondem: prédio n.º 33, lixo preso no canteiro da árvore nunca limpo,
prédio n.º 51, calçada suja e um monte de brita ou cascalho abandonado faz
muito tempo, prédio n.º 81, lixo depositado e nunca retirado no canteiro das
árvores, prédio n.º 101, calçada suja, prédio s/n.º (espaço do Clube Força e
Luz), quase 100m sem qualquer cuidado ou limpeza, esquina da Rua Dona Eugênia
(mesmo lado), depósito de lixo, antes do n.º 100 até esquina da Av. Protásio
Alves (garagem), passeio nunca varrido, (chapeação de autos), sem varrição e
lixo abandonado; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências,
solicitando que sejam transferidos os dois terminais de ônibus em frente ao
Conjunto Residencial Riviera Italiana:
1) da Rua Bonifácio Nunes (rótula) para a esquina da Av. Palmira Gobbi com a
própria Rua Bonifácio Nunes, 2) da Av. Palmira Gobbi em frente ao prédio 886
para a mesma Rua Palmira Gobbi esquina Engº. Felício Lemieszek e que sejam
repostas as lâmpadas queimadas da Rua Jardim Cristofel, Bairro Independência,
em frente aos nºs 44 e 67 e em frente aos fundos do Colégio Bom Conselho; pelo Ver.
Jaques Machado, 02 Pedidos de Providências, solicitando troca de lâmpadas
queimadas na Rua Guido Mondim, 873 e na Avenida dos Gaúchos, 720. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 04/08, do Sr.
Prefeito Municipal; 02/88, da AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e
Televisão; Ofício-Circular nº 01/88, do Movimento Gaúcho da Constituinte; Telex
do Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará; Cartões do Dep.
Floriceno Paixão e Família; da Secretaria Municipal da Fazenda; da Associação
dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul; da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul; da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; da
VARIG/CRUZEIRO/RIO-SUL. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha
discorreu acerca do veto, pelo Governador do Estado, do projeto relativo à
pretendida emancipação do Bairro Humaitá, congratulando-se com S. Exa, na
qualidade de Presidente deste Legislativo e analisando o embasamento e a
importância da medida tomada pelo Gov. Pedro Simon. Falou sobre a atuação da
Casa e da comunidade porto-alegrense quanto ao assunto, destacando a influência
da mesma para o veto aposto pelo Executivo Estadual. Em COMUNICAÇÕES, o Ver.
Artur Zanella teceu comentários acerca da decisão tomada pelo Gov. Pedro Simon,
de veto do projeto relativo à pretendida emancipação do Bairro Humaitá,
analisando os motivos que levaram a comunidade daquela área a buscar sua
emancipação e atentando para a necessidade de que o Prefeito Municipal dê uma
maior atenção ao local, em face dos grandes problemas ali encontrados. Falou
sobre a possibilidade de prorrogação do mandato dos Vereadores, discorrendo
acerca da situação problemática hoje observada no País e da forma como a classe
política vem sendo vista pelo povo brasileiro. Comentou a legislação vigente,
em Porto Alegre, quanto às tarifas do transporte coletivo municipal. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Werner Becker, falando sobre o veto, pelo
Governador Pedro Simon, do projeto relativo à pretendida emancipação do Bairro
Humaitá, atentou para as pressões sofridas pelo Sr. Governador quanto à questão
e congratulou-se com S. Exa. pela atitude tomada. Comentou a atuação desta Casa
na condução do assunto, ressaltando, em especial, a figura do Presidente deste
Legislativo, Ver. Brochado da Rocha. Sugeriu que seja concedido o título da
Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Pedro Simon. A seguir, foi aprovado Requerimento
verbal do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que sejam votados os Requerimentos
constantes da Ordem do Dia. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Votos de
Congratulações com Carlos Hofmeister Filho, pela publicação do livro “Doze
Décadas de História da Sogipa”; com o Eng. José Slasser, por projetar e
executar as obras da Creche Dona Mimi, na Vila Nova; com a Cia. Gente
Seguradora S/A, por construir e doar uma creche para crianças excepcionais na
Vila Nova; com o Eng. Salus Finkelstein, por projetar e executar as obras da
Creche Dona Mimi, na Vila Nova; do Ver. Artur Zanella, de Votos de
Congratulações com Edmar Morel Tutikian, por ter assumido interinamente o cargo
de Secretário Especial de Ação Comunitária da Presidência da República; com
Pedro Záchia, Maurício Strougo; Salvador Lápis Júnior e Dr. Fernando Carvalho,
pela posse no Sport Club Internacional, como Presidente, 1o
Vice-Presidente, 2o Vice-Presidente e Vice-Presidente do
Departamento de Futebol, respectivamente; com Geraldo Caravantes, pela eleição
para Presidente do CRA; com Walter Meucci Nique, Maria Eunice Giacomoni, Léo
Oliveira (titulares), Erlo Adolfo Endruwiet, Jorge Armando de Oliveira Fraga,
Genésio Korbes (Suplentes), por suas posses no Conselho dos Administradores;
solicitando a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos cinqüenta anos
da firma ZAMPROGNA S/A; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Congratulações
com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pela passagem do Dia
Nacional do Carteiro; pela passagem do Dia Nacional do Carteiro; pela passagem
do Dia da Criação dos Correios no Brasil; com a Associação Riograndense de
Imprensa e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do
Sul, pela passagem do Dia do Fotógrafo; com o Departamento Estadual de Portos,
Rios e Canais – DEPREC, e com o Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores
em Estiva e Minérios de Porto Alegre, pela passagem do Dia do Portuário; com o
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul e com o Sindicato
dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, pela passagem do Dia do
Farmacêutico; de Voto de Pesar pelo falecimento de Frei Alvino Aresi; do Ver.
Hermes Dutra, de Voto de Congratulações com a Profª. Maria Helena Rocha, por
ter assumido a Direção do Ginásio Estadual Padre Rambo; de Voto de Pesar pelo
falecimento de Cláudio Mariante Fernandes; do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando a
realização, no dia doze de maio do corrente ano, de uma Sessão Solene pela
passagem do quadragésimo aniversário da Proclamação da Independência do Estado
de Israel; de Voto de Congratulações com ECCO – Jornal do Bairro Bom Fim, pelo
lançamento de sua edição n.º 01. Ainda foram votados em destaque e aprovados,
Requerimentos, do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com a Rainha
das Noivas (Jayme Waiberrg S/A), pela
suspensão do pedido de concordata, encaminhado à votação pelo Autor; do Ver.
Frederico Barbosa, de Votos de Congratulação com o Liceu Musical Palestrina,
pela passagem do 15º Seminário Internacional de Violação; com o Banco do Estado
do Rio Grande do Sul, pelo patrocínio do 15º Seminário Internacional de Violão,
encaminhados à votação pelo Autor. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Raul
Casa comentou visita feita, ontem, pelo Prefeito Alceu Collares, às obras
realizadas por sua administração, salientando o tom político dessa visita.
Falou sobre decisão da Justiça Eleitoral de que sejam limpos os muros da Cidade
com propaganda eleitoral, lamentando a forma precária como foi cumprida essa
decisão pelo Executivo Municipal. O Ver. Jorge Goularte falou sobre o veto do
Governador do Estado ao projeto relativo à pretendida emancipação do Bairro
Humaitá, ressaltando que sua Bancada defende que a decisão quanto ao assunto
deveria ser tomada pela comunidade daquele local, diretamente envolvida no
mesmo. Lamentou manifestações do Prefeito Municipal, de que esta Casa seria
unanimemente contrária à emancipação, atentando para o posicionamento
diferenciado do seu Partido. O Ver. Cleom Guatimozim manifestou-se favorável à
decisão do Gov. Pedro Simon, de vetar o plebiscito para a emancipação do Bairro
Humaitá, discorrendo a respeito. Falou sobre a importância da construção de
CIEMs em Porto Alegre, analisando o significado dos mesmos para o setor
educacional e a linha a ser seguida pelo Executivo Municipal nesse setor. O
Ver. Hermes Dutra comentou manchete do Jornal Zero Hora, “O passeio de Collares”,
relativa à visita do Prefeito Municipal às obras de sua administração,
atentando para a necessidade de uma maior atenção para os passeios de Porto
Alegre. Falou sobre o pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn, a cerca da linha a
ser seguida pelo Executivo Municipal para o setor da educação. Discorreu sobre
a votação, pela Casa, do Projeto de Lei do Executivo nº 108/87, destacando não
ser ele parte do Projeto Praia do Guaíba e criticando algumas manifestações
observadas naquela ocasião, de parte de grupos ecologistas. O Ver. Antonio
Hohldelft discorreu acerca da possibilidade de transferência das eleições
municipais para o próximo ano, estudada pelo grupo constituinte conhecido como
“Centrão”, analisando os reais objetivos encontrados nessa transferência, em
especial, a garantia, para os Parlamentares estaduais e federais, de cabos
eleitorais a nível municipal e a descrença da população na classe política. E o
Ver. Flávio Coulon teceu comentários acerca do veto, pelo Gov. Pedro Simon, do
projeto que autorizava o plebiscito para a pretendida emancipação do Bairro
Humaitá, declarando a satisfação do PMDB com a medida e com a manifestação
quase unânime desta Casa, favorável à mesma. Disse que essa tentativa de
emancipação foi dirigida por alguns grupos que se aproveitaram do
descontentamento daquela comunidade com a atuação do Executivo Municipal. Ainda
em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Coulon falou sobre o elevado grau de poluição
encontrado no lago originado pela Barragem da Mãe d’Água, mais conhecido como Lago
do IPH, no Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde
são registrados índices de elementos tóxicos muito acima da média e do nível
estabelecido pelo DMA/RS, atentando para os problemas que essa situação
acarreta e para a necessidade da instalação do sistema de tratamento de esgotos
projetado para a área. O Ver. Antonio Hohlfeldt discorreu acerca de colocações
que fez, anteriormente, da necessidade de que uma Secretaria Municipal de
Cultura destine-se unicamente para a área da Cultura, ratificando as mesmas.
Comentou a retirada dos artesãos do Centro da Cidade, que vem sendo feita pelo
Executivo Municipal, dizendo estranhar que, em folhetos turísticos, constem
visitas aos artesãos do Centro de Porto Alegre. Falou sobre o Calendário de
Eventos de Porto Alegre, para este ano, questionando sobre o patrocínio dessa
publicação e sobre as entidades que participaram da elaboração do mesmo. O Ver.
Frederico Barbosa reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Antonio
Hohlfeldt, acerca do Calendário de Eventos de Porto Alegre, criticando que o
mesmo não contenha alguns eventos importantes para o Município. Elogiou as
atitudes do Gov. Pedro Simon e do Prof. Alceu Collares, contrárias à
emancipação do Bairro Humaitá, lamentando que iguais atitudes não tenham sido
tomadas quanto à pretendida emancipação do Belém Novo e Lami. Cobrou do
Prefeito Municipal benefícios prometidos anteriormente para o Belém Novo e Lami
e que ainda não receberam qualquer medida concreta do Pref. Alceu Collares.
Durante os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que seria realizada uma
reunião, hoje, para a discussão de episódios ocorridos durante a votação do
Projeto de Lei do Executivo nº 108/87 e o Ver. Cleom Guatimozim manifestou-se
acerca da questão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os
trabalhos às doze horas e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para
a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli e Flávio
Coulon, o último nos termos do § 3º do art.
11 do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e
Rafael Santos. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Passamos às
Com a palavra, o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, normalmente, os Srs. Vereadores comparecem a esta Tribuna para
lamentar coisas, ou instigar coisas. Cabe-me, neste momento, ocupar a Tribuna
para deixar registrados nos Anais nosso profundo respeito e nossa profunda
admiração para com o Sr. Governador do Estado. S. Exa., ao vetar o Projeto
referente à Humaitá, deu uma demonstração eloqüente de que, em que pesem
divergências ocasionais, minhas ou desta Casa, ou destes pares, de acordo com o
que disse em determinada oportunidade no sentido de que colocava os assuntos
públicos acima dos pessoais, e, efetivamente, era o caso, ou seja, ou se
colocavam os assuntos públicos acima dos pessoais, ou teria o mesmo que ser
vetado; e o veto de S. Exa não só foi altamente gratificante porque ele foi
fundamentado no interesse social da cidade de Porto Alegre, no interesse
sócio-econômico e cultural desta Cidade, e até da geografia desta Cidade.
Levantou mais o Sr. Governador, no veto que prolatou, dizendo que interferiria
na programação da Região Metropolitana, ou seja, S. Exa. se investiu no cargo
em que é legalmente investido, de Presidente do Conselho Deliberativo da Região
Metropolitana, por isso, S. Exa. deve receber, desta Casa, e na qualidade de
Presidente desta Casa posso declinar com toda a tranqüilidade, os louvores, e
Porto Alegre será eternamente grata a este fato; na qualidade de Presidente da
Câmara Vereadores, de uma forma ou de outra, diligenciarei para que o referido
veto seja devidamente marcado, de uma forma que não possa ser apagado e seja
bem escrito para todos aqueles que tentam, de uma forma ou de outra, dilapidar
a cidade de Porto Alegre, e outrossim, por que não, prestar uma homenagem
permanente, não ao todo da atuação do Sr. Governador Pedro Simon, mas a este
ato, que é bastante significativo e representa, sobremaneira, uma grande
vitória para a cidade de Porto Alegre e seus munícipes, devendo deixar claro
que S. Exa. também, e deixou claro no veto, levou em consideração a atuação
desta Câmara de Vereadores, que exceto o Vereador Jorge Goularte, que por suas
razões aceitáveis e louváveis dizia a S. Exa. que tenho horror à unanimidade,
porque ela é própria dos mortos, ela era inteiramente favorável à Câmara de
Vereadores, S. Exa. mostrou que respeita ainda os Legislativos.
De outra forma, também queremos deixar gravado, em que pese ter havido, de nossa parte e de alguns Vereadores desta Casa algumas críticas duras à Assembléia Legislativa, que acreditamos que a Assembléia Legislativa saberá compreender, e também, num gesto, acredito que é próprio dos Poderes Legislativos, vou manifestar-me junto ao Presidente da Assembléia Legislativa, pedindo que ele, uma vez mais, saiba entender as razões desta Casa Legislativa e as razões do povo de Porto Alegre, tanto quanto saberíamos, eu e todos os Vereadores da Casa, respeitar as razões de sua cidade. Acredito que nestes termos podemos reencontrar uma convivência amigável, fraternal, com a Assembléia Legislativa que, afinal, é o órgão que representa o Estado do Rio Grande do Sul na sua maior amplitude.
Quero também deixar claras duas coisas: primeira, quando o Município e
seus munícipes se unem, não há força que os detenha e, em segundo lugar, quero
ressalvar e destacar que jamais esta Casa, quando consegue se unir, perdeu
algumas das suas lutas. Portanto, para o conhecimento não só desta Casa, mas
para a cidade de Porto Alegre, e dos Municípios em geral, mas sobretudo
democraticamente, é importante que registremos que a Casa, nos momentos sérios,
quando mobilizada, ela realmente consegue atingir os objetivos. Via de regra,
nós, na nossa individualidade, seguimos caminhos diversos, todos eles
legítimos, e no interesse do bem comum, mas quando esta Casa converge para um
objetivo, de uma forma não unânime, mas quase unânime, ela consegue seus
objetivos.
De outra forma, é sem dúvida, uma vitória a nível social e a nível
político, ou seja, alguns perderam, jogando em cima de seu cacique que tudo
pode, numa Cidade que está à mercê daquele que tudo pode. É sem dúvida uma
derrota fragorosa àqueles que, de certa forma, até às vezes desavisada,
desrespeitaram os membros desta Casa que foram eleitos por eles próprios, sem
consulta, e, sobretudo, procedendo sem absolutamente dar publicidade à sua
intenção ou a debate. Se havia interesse em ampliar o Humaitá por deficiências
de Porto Alegre, deveriam conversar amplamente, o que alguns chegaram a fazer
com alguns Vereadores. Agora, trata-se de Porto Alegre também fazer uma
reavaliação do que está oferecendo aos seus munícipes. Isso também cabe a Porto
Alegre. Não adianta Porto Alegre comemorar suas vitórias, sem reparar aquilo
que os munícipes estão a reclamar. Por isso, aquela área deverá sofrer uma
reavaliação, no sentido de se buscar as coisas que lá brotam e os moradores
estão a reclamar. Se é importante para Porto Alegre, deve ser atendida naquilo
que é possível, deve ser provida dentro dos limites razoáveis de seus recursos.
Se arrecada 30, 35% das receitas, é crível que 5, 8 ou 9% sejam carreados de
imediato àquela Zona.
Por isso, cumprimentamos o Sr. Governador, entendendo que esta Casa
deve marcar esse episódio para a História de forma material, porque o fato
encerra uma luta dura, que a todos parecia perdida e foi solucionada,
finalmente foi vencida. Acredito que o Sr. Governador do Estado está de
parabéns, recebe os cumprimentos da Casa e tanto quanto possível procurarei
deixar assinalado este ato de grandeza do Sr. Governador de um lado e de outro
lado deixar gravado este episódio na história da Cidade como um dos episódios
em que Porto Alegre se manifestou por várias entidades, inclusive pela imprensa
e os meios de comunicação, enfim os vários segmentos que aí labutaram. É uma
vitória justa, porque nos acreditávamos que o assunto fosse uma piada, mas, de
repente, se transformou em uma triste realidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur
Zanella, por transposição de tempo com o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Nós podemos falar, praticamente, nesta época para que sejam
escritos nos Anais desta Casa o nosso pensamento. E o 1º é evidentemente sobre
a questão Nova Humaitá, Navegantes que, agora, o Sr. Governador tomou uma
decisão que, discutível ou não, foi tomada, e algumas das críticas que faço a
S. Exa. são exatamente à sua falta de decisão. Agora o assunto regride e volta
para o Município e os Vereadores têm que conseguir trazer, novamente, para
Porto Alegre, não o território, mas o espírito daquela comunidade.
O Sr. Prefeito Municipal, e os Srs. Secretários sabem, já que Nova
Humaitá continuará pertencendo a Porto Alegre, que os serviços naquela zona
devem ser feitos. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou sempre àquela área,
tenho lá grandes amigos e visitei há poucos dias aqueles locais. Aquilo é uma
vergonha para a Cidade de Porto Alegre. O lixo é jogado diretamente nas
calçadas. Como as calçadas são mais altas, todo o lixo, todo o esgoto daquela
zona vão para as ruas. Foi a primeira vez que eu vi paralelepípedo com mau
cheiro. E não é num local, Ver. Jorge Goularte, V. Exa. conhece bem, é toda a
área que exala mau cheiro. O Sr. Prefeito Municipal tem que também ter a
grandeza de fazer exatamente o oposto que fez quando aqui estava, nesta Mesa,
quando perguntado por mim se teria condições de um encontro com aquelas
lideranças da comunidade para instalar lá uma sub-prefeitura ou coisa que o
valha, se referiu da forma mais desairosa possível a alguns integrantes daquela
comunidade, e cito nominalmente o Sr. Heraldo Hermann e o Sr. Derli Bordin,
porque isto não leva a nada e não soma nada. A minha posição foi expressa num
aparte ao Ver. Jorge Goularte: Não
queria e não quero a emancipação da Nova Humaitá, mas se a legislação assim o
definisse, que se fosse para o voto, que se fosse para o plebiscito. Não quero
e não queria a divisão. Mas se a legislação assim o determinar, discutiremos no
voto e esperávamos, então, que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre cumprisse
a sua obrigação.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu só lamento este episódio todo, do
qual eu divergi. É um direito que tenho de divergir, embora para muitos órgãos
de imprensa tenha ficado como se houvesse unanimidade da Casa o que considera,
com certeza, aqueles Partidos que têm uma pessoa só, insignificante...
O SR. ARTUR ZANELLA: Não é verdade.
O Sr. Jorge Goularte: Talvez seja considerado
pelo Prefeito, Vereador, porque continua dizendo que há unanimidade na Casa
contra o plebiscito.
O SR. ARTUR ZANELLA: O que não é verdade...
O Sr. Jorge Goularte: ...ou talvez seja o Vereador
que não seja nem considerado, porque o Prefeito continua, até último minuto
dizendo que a unanimidade da casa seria contrária ao plebiscito.
Mas veja a que posição, a minha, é um pouco diferente, porque se o
Prefeito diz que lá não tem voto nenhum contrário à emancipação, então por que
não deixá-los decidir pelos seus destinos e derrubá-la no voto? Eu, como sou um
democrata que respeita as decisões da maioria, eu aceito que a Casa, por 32
Vereadores, colegas meus, tenha vencido essa tese de não deixá-los decidir.
Agora, eu queria que eles decidissem, até por um detalhe: pode ficar no ar que
a votação seria expressivamente pela emancipação. Eu apenas lamento que o
Prefeito continue a dizer que há unanimidade da Casa, desconsiderando esse Vereador
que o desconsiderará na mesma situação, num futuro muito próximo e nos próximos
assuntos que vierem a esta Casa.
O SR. ARTUR ZANELLA: O segundo assunto, Sr.
Presidente, se relaciona com dois Vereadores que, por sinal, estão presentes
aqui: o Ver. Antonio Hohlfeldt e o Ver. Isaac Ainhorn. O Ver. Antonio
Hohlfeldt, pelo que li e ouvi, inicia hoje uma campanha contra a prorrogação
dos mandatos municipais. Acho que nem deve haver campanha, porque isso está
escrito na Constituição e na Legislação e para mim é absolutamente indiferente
em termos práticos, se é esse ano ou ano que vem. Mas, o que eu queria dizer,
ao me engajar na campanha do Ver. Antonio Hohlfeldt, é que eu não gostaria que
essa eleição de Vereadores e Prefeitos fosse simplesmente uma opção que os
nossos constituintes, o Governo Federal... para que o povo se divirta com uma
eleição. Então, que se cumpra aquela com os Vereadores e com os Prefeitos.
Nós vamos... e eu acho isso absolutamente normal. O Ver. Werner Becker
disse uma vez que, se nós vamos na chuva, é para nos molharmos, nós vamos
tranqüilamente ser massacrados por assuntos que não nos dizem respeito. Nós
vamos às urnas responder, por exemplo, pelo Ministro da Fazenda do Brasil, que
ao declarar na saída de uma audiência com o Dr. Ulisses Guimarães que a missão
brasileira tinha sido excelentemente bem recebida em Washington, que havia
apresentado Projetos belíssimos, que estavam sendo analisados com muita
simpatia, e a missão ainda estava no Rio de Janeiro, pois ainda não havia
saído? Nós vamos, nas urnas, responder pela Secretaria de Segurança do Estado,
que cansou de dizer que tinha 670 presidiários soltos em Charqueadas, e depois
foi descoberto que não havia nenhum solto, que quem estava preso, mais do que
eles, somente os guardas penitenciários, que estavam algemados e foram mortos
na invasão, como está-se vendo agora? Nós vamos responder pelo Sr. Secretário
da Administração do Estado, que informa que existem não sei quantas mil
licenças de torcicolo, e depois identifica-se que não existe nenhuma, e que ele
juntou todas as licenças do Estado, para acompanhar parente doente ou sei lá o
que, e jogou toda uma classe às feras? Não vou falar sobre as dinamites e
metralhadores, que de uma hora a outra apareceram e que hoje não existem mais,
e não vou falar na posição do Ver. Isaac Ainhorn – já disse pessoalmente a ele
que eu não concordo –, eu concordo que S. Exa. é uma pessoa fiel ao seu
Prefeito, é fiel ao Ver. Elói Guimarães, que foi Líder do PDT nesta Casa, mas
S. Exa. está fazendo uma injustiça com esta Casa, e está secundando uma posição
do Sr. Prefeito Municipal, e eu já disse pessoalmente isso ao Sr. Prefeito, que
está absolutamente equivocado, esta Casa não aprovou nenhum Projeto de Lei,
dizendo que tem que aumentar a passagem de ônibus quando chegar a 25% o aumento
do custo dos insumos. Esse Projeto do Ver. Antonio Hohlfeldt que, ao ser
aprovado, transformou-se num Projeto da Casa. Esta obrigatoriedade não existe.
Se houver um aumento das passagens de ônibus, foi porque o Sr. Secretário dos
Transportes levou o Processo ao Conselho Municipal dos Transportes Urbanos, que
o aprovou e encaminhou ao Prefeito para sanção e publicação, e não por causa de
Projeto aprovado nesta Casa.
O Sr. Werner Becker: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não entendo por que V. Exa., que se diz de oposição,
vai responder por tudo isto. Eu não vou responder por tudo isto, ao contrário,
vou para o palanque criticar tudo isto. Agora, V. Exa. há de convir, se são 6
ou 7 anos, porque V. Exa. será eleito de qualquer forma. Eu estou preocupado
porque não tenho certeza nenhuma de que serei eleito, agora ou depois. Então,
está me parecendo um banho de urna, para saber se eu tenho legitimidade para
falar pelo povo de Porto Alegre. Não vou ser hipócrita e dizer que, se a
prorrogação vier, vou renunciar ao meu mandato, porque não tem sentido eu
entregar para alguém que teve menos votos. Mas acho que a minha legitimidade e
a minha representatividade hão de ficar extremamente merecidas. Disto eu não
vou tenho dúvidas.
O SR. ARTUR ZANELLA: Mas eu encerro, dizendo que
o espírito do meu pronunciamento é que, nas pesquisas, os políticos estão
piores que o carioca lá do Morro da Cruz, em relação à credibilidade, por
assuntos que não nos dizem nenhum respeito. Mas vamos para as urnas. Agora, o
que eu quero é que sejam eleições gerais para o Presidente da República, que
foi eleito como Vice, para os Deputados, que não foram eleitos para serem
parlamentares para, de uma hora para outra, nomearem Primeiro Ministro, para jogarem
o engodo à população de que a eleição direta resolve, quando o primeiro, de
acordo com o atual texto da Sistematização, será o Sr. Ulisses Guimarães.
Então, é isto que eu não quero. Eu quero eleição para todo mundo. Para todos
aqueles que saíam junto com o Dr. Sarney e com o Dr. Chiarelli, juntos,
dizendo: “confiem em Chiarelli, porque Sarney confia nele”; com o Dr. Pedro
Simon, dizendo que era o representante do Dr. Sarney, etc. Ninguém mais quer
ser representante do Dr. Sarney agora, ele está órfão. O PMDB quer abandonar o
barco, depois de nomear os 30/40 mil que nomearam aqui, mais o Superintendente
da Sudesul. Mas, depois, vão para as eleições. Então, é isto, Ver. Werner
Becker, não tenho nenhum problema e, se eu me eleger, não há problema também.
Mas quero ter a companhia de todos aqueles que estão lá em Brasília e não
conseguem dar “quorum”, a não ser nas quintas-feiras. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Liderança com a bancada do PSB. O Ver. Werner
Becker tem a palavra.
O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Srs. Funcionários da Casa. Na condição de porto-alegrense, nascido
em Porto Alegre, ter toda uma vida em Porto Alegre, ser Vereador em Porto
Alegre, quero dizer que estou extremamente feliz, satisfeito com a decisão do
Governador Pedro Simon em vetar a amputação absurda na Cidade. É evidente que
nos parece absurdo, mas quem sabe houve pressões, do ponto de vista
político-econômico, sofridas pelo Governador, não se pode negar que foi um
gesto de extrema coragem política.
É nesse momento que quero, também da tribuna, estender a minha saudação
ao Prefeito Alceu Collares, que liderou de forma eficiente, corajosa esta
insurreição contra o crime que se pretendia cometer contra a Cidade. De outra
parte, o meu cumprimento, o meu voto de congratulações com o Presidente da
Câmara, Ver. Brochado da Rocha, que nos estimulou, nos incentivou para que, de
todas as formas, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre estivesse presente, e
digo isso sentindo os acontecimentos que ocorreram de forma decisiva para que
este veto fosse exarado. Ao Presidente Brochado da Rocha, mais uma vez, posso
dizer que o voto que depositei para Presidente em V. Exa., mais uma vez fez
jus, não por liderar o óbvio, mas pela capacidade de decisão de administrar a
insurreição contra o óbvio.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários da Câmara, com a maior
tranqüilidade, com a maior satisfação, requeri hoje que fosse dado, por este
motivo, por esta Câmara, ao Governador Pedro Simon, o título de Cidadão de
Porto Alegre, porque com este gesto ele fez por merecê-lo. Não é um gesto
político, não é um gesto partidário, mas é um gesto de reconhecimento para quem
teve coragem e teve audácia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC AINHORN
(Requerimento): Sr. Presidente, um Requerimento. Constato visualmente que há
existência de “quorum” e alguns documentos que devem ser votados. Então, para
que não haja prejuízo da tramitação destes documentos que se encontram sobre a
Mesa, requereria que V. Exa. colocasse em votação, porque, tendo em vista que
se trata de uma Reunião da Comissão Representativa, é natural que muitos
Vereadores com compromissos façam seus pronunciamentos e se retirem.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT
(Requerimento): Solicitaria a verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 2º
Secretário que faça a chamada nominal dos Srs. Vereadores, para verificação de
“quorum”.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Faz a chamada nominal dos
Srs. Vereadores.) Há 12 Vereadores presentes, Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Ainda, em destaque, a Mesa
coloca em votação os seguintes Requerimentos: do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com a Rainha das
Noivas.
O SR. ISAAC ANHORN: Para encaminhar, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. tem a palavra, Vereador.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, há alguns dias atrás, a uma outra empresa, o Ver. Artur Zanella
apresentava Voto de Congratulações no mesmo sentido e eu acho que no momento em
que a economia do Rio Grande do Sul, Ver. Jorge Goularte, atravessa um período
tão difícil, no momento em que a Federasul, a FIERGS sustentam campanhas para
que o Rio Grande se levante novamente, é evidente que esta Casa, que é a
expressão política da Cidade e que hoje, Sr. Presidente e Srs.Vereadores,
rejubila-se esta Casa, com a posição decisiva, que a expressão política da
Cidade, que hoje nesta parte com relação a Humaitá, rejubila-se, quando uma
empresa consegue se reerguer, não indo à falência – por uma concordata
preventiva, ela não se transforma, como sabem os advogados, em concordata
suspensiva, que depois a leva à falência –, numa época em que o Rio Grande
passa por uma das maiores crises econômicas, esta Casa não pode deixar de se
manifestar através de um voto de congratulação a estes empresários,
independente das posições políticas, das divergências que podemos ter. Nós
colocamos tudo isso de lado para defender exatamente uma posição de júbilo e
congratulações com a empresa. Isso nos levou a solicitar o Voto, da mesma
maneira, quando, em outros eventos, forças diversas se uniram por interesses
maiores. Essa expressão de Congratulações estou formulando em nome do PL.
O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.)
O Sr. Werner Becker: (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE: Solicitamos silêncio ao
Plenário para que a Taquígrafa possa apanhar o aparte concedido ao Sr. Werner
Becker. (O Sr. Werner Becker repete o aparte.)
O SR. ISAAC AIHNORN: Eu estou formulando em nome
do Ver. Jorge Goularte.
O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Neste momento em que o País está sofrendo uma crise
de incompetência, quando o médio empresário demonstra competência para
enfrentar toda problemática econômico-financeira, acho que V. Exa. foi
extremamente feliz ao apresentar esse Voto de Congratulação. Principalmente
porque significa emprego, circulação de riquezas e, fundamentalmente, de
competência. Gostaria que V. Exa. fosse portador dos meus cumprimentos a S.
Exa.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu apenas quero registrar
que pronunciamentos dessa natureza, e sabendo que o Diretor desta Empresa tem
uma posição política definida e marcada, e quando adversários políticos, eu
digo adversários porque nós não somos inimigos, somos adversários políticos, e
quando nos encontramos em fatos como esse, não podemos ficar fora de registrar
o episódio. Os Vereadores advogados, como os Ver. Jorge Goularte, Brochado da
Rocha, nosso acadêmico de Direito Luiz Braz e Kenny Braga, sabem o quanto é
difícil ter uma concordata preventiva com todas as vantagens que elas possam,
legalmente, ser concedidas a quem requer a mesma. Mas a tendência sempre é a da
concordata preventiva.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Penso que o mais importante desse episódio, quando
outras empresas demitem funcionários, porque estão com situação financeira
difícil, essa organização, através de Jaime Wainberg, manteve os funcionários,
lutaram para tirar a sua empresa de uma situação muito difícil, que não foi
criada por eles próprios, e sim pela situação financeira do País e pela crise
instalada aqui. Acho que esse voto é de extrema validade, e V. Exa., que fala
em meu nome e do Partido Liberal, sempre está ao lado da livre iniciativa, só
pode ter deste Vereador as congratulações pela posição assumida, com a qual me
somo inteiramente, e sou solidário a esse Requerimento, evidentemente, não só
pela amizade que me une ao Jaime Waimberg, mas também pela luta vitoriosa dele
nesta fase difícil da vida nacional.
O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço a V. Exa., e
encerro, Sr. Presidente, pelas razões todas invocadas. Encaminho e justifico,
desta tribuna, o voto requerido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o requerimento ora encaminhado.
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Ainda, em destaque, Requerimento do Ver. Frederico Barbosa de Votos de Congratulações com o Liceu Musical Palestrina; com o Banrisul;
O SR. FREDERICO BARBOSA: Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, o Ver. Frederico Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sexta-feira passada, Porto Alegre viu reviver o Seminário Internacional de Violão, agora em sua 15ª edição, aberto pelo Prof. Antônio Fioravante Crivellaro. Durante esta semana e a próxima, nossa capital é, certamente, perante os entendidos na área do violão clássico, a capital mundial do violão. Por isso, ao mesmo tempo em que encaminho um voto congratulatório com o Liceu Musical Palestrina que, depois de muito tempo, consegue reviver este Seminário, também encaminho um voto congratulatório com o Diretor-Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Odacir Klein, homem prócer e político atuante do PMDB, portanto não do meu Partido, que apostou no retorno do Seminário Internacional de Violão e fez com que Porto Alegre voltasse a ter um empreendimento sério como este, que traz para nossa cidade o título de capital mundial do violão. Ao reencontrar, na sexta-feira passada, eu que já tive oportunidade de presidir um destes seminários e coordenar outros, uruguaios, argentinos, italianos, franceses e brasileiros, acima de tudo, de todos os quadrantes, interessados na arte do violão e, principalmente, interessados em ter, nos seus currículos, o título de participante de mais um Seminário Internacional de Violão realizado pelo Liceu Musical Palestrina, senti-me orgulhoso em poder participar de um evento deste porte em nossa Cidade. Portanto, encaminho um voto congratulatório com o Liceu Musical Palestrina e com o Professor Antonio Fioravane Crivellaro, que tanto lutou para fazer retornar este Seminário a nossa cidade, e ao Banrisul, através de seu ilustre Presidente Dr. Odacir Klein, que apostou, como disse, no evento e fez com que a participação do Banrisul, na área da Cultura, fosse, ao início deste ano de 88, a mais promissora possível, porque, iniciando com o Seminário Internacional de Violão, faz prever que o Banrisul possa também apostar e patrocinar tantos outros eventos para o bem e o incentivo da cultura do RS e do nosso País. Portanto, estes são os dois Votos que encaminho conjuntamente: de Congratulações com o Liceu Palestrina e com o Banrisul, pela promoção do 15º Seminário Internacional de Violão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação os
Requerimentos ora encaminhados. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Raul Casa, em Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal, no transcorrer do dia de ontem, acompanhado de uma caravana, com cerca de 300 pessoas, segundo noticiam os jornais, fez uma visita às obras da sua administração e, evidentemente, já em plena campanha política, tentando mover ou comover a população de Porto Alegre com relação às obras de sua administração.
Eu gostaria de lembrar a S. Exa. que, há cerca de 3 meses, manifestações, tanto do Tribunal Regional Eleitoral quanto do próprio Prefeito Municipal, davam conta de que a colorida Cidade, pintada pelos afoitos candidatos a Vereadores da Cidade, seriam apagadas e, em muitos lugares, foi dado o golpe do malandrinho, malandro sem categoria, coisa de vagabundo, como, por exemplo, pintar só com uma mão de tinta e deixar por baixo mais destacado ainda o nome que havia. Em outros lugares deixaram, aberta e acintosamente, a propaganda dos candidatos do PDT, descumprindo a ordem do Sr. Prefeito Municipal que, pessoalmente, para este Vereador e a Bancada do PFL, se comprometeu sob a palavra de honra de retirar esta propaganda; não o fez; não o fez e, pelo contrário, certamente o Prefeito, ontem, visitando as obras deve ter visto esta sujeira que, mais uma vez reitero, ele se comprometeu de limpar.
Eu quero, mais uma vez, apelar ao Sr. Prefeito no sentido de não dar a impressão de jogada de dizer para alguns que vai limpar e mandar limpar pela metade, ou mandar fazer uma limpezinha de maneira que dê mais destaque. Enfim, é uma coisa que irrita porque é uma coisa pequena, é coisa, realmente, medíocre e é coisa de baixo nível. Espero que S. Exa. – que não tive o prazer de acompanhar no seu passeio pela Cidade – tenha visto que as suas ordens não são cumpridas pelos seus assessores e que em muitos locais que ele, pessoalmente determinou que se fizesse a limpeza, não foi feita. Das duas, uma: ou S. Exa. dá ordens e não são cumpridas, ou dá ordens e pede depois para não serem cumpridas o que, realmente, eu não acredito, pois conheço S. Exa., não é homem de brincar em serviço. Agora, estão brincando com ele. A Cidade continua pintada pelos candidatos do PDT e S. Exa., que havia prometido, de público, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral, que haveria de limpar a Cidade neste sentido, porque a maioria esmagadora das propagandas são de candidatos do PDT, não o fez. Espero que no passeio, que é elogiável que o faça e que conscientize melhor a sua própria assessoria da importância das obras que vem fazendo, diga-se de passagem, com o apoio desta Casa, ele tenha também verificado que as suas ordens, pelo menos neste aspecto, não foram cumpridas. Ou quem sabe, S. Exa. deu a ordem para não ser cumprida, o que realmente eu não acredito. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sobre o fato, sobre os atos, sobre os Vetos do Sr. Governador a respeito de Humaitá, este Vereador, que teve uma posição singular, diferente dos demais colegas da Casa, gostaria de fazer algumas colocações. Eu, como sou um democrata que sigo Voltaire, que diz que: “não concordo com uma só palavra das que dizes, mas defenderei com a própria vida o direito que tens de dize-las”, entendia e continuo a entender que a melhor posição seria deixar a comunidade decidir sobre o seu destino, porque, vejamos: o Prefeito disse que apenas algumas pessoas eram favoráveis ao plebiscito, pois muito bem, que então no voto demonstrassem à Cidade que apenas algumas pessoas defendiam o plebiscito. E tenho citado Belém Novo, não apenas Humaitá, porque não se pode dizer de Belém Novo o que se diz de Humaitá, Belém Novo está afastado do Município e junto com a Restinga, o Pinheiro, até Itapoã, poderia se formar ali um Município que seria o Distrito Industrial que está-se formando, condições muito boas de ser um Município vitorioso e pujante, até.
Agora, o que mais me entristeceu foram as manifestações de que esta Casa, por unanimidade, era contra o plebiscito, desconhecendo este Vereador, que é um só, mas representa uma sigla. Não é só o PL que tem um só Vereador nesta Casa. O PT e o PSB, PCB e PC do B também têm um só Vereador. Parece-me que o Prefeito Municipal desconsidera este Vereador, na medida em que diz que a unanimidade da Casa era contra a realização do plebiscito, pois, se ele me desconsidera, vamos ter a oportunidade de desconsiderá-lo. “Ninguém cospe para cima que no rosto não lhe caia”, dizia meu bisavô. Não há nada como um dia após outro, com uma noite no meio, para pensar. Vamos ter outras oportunidades para fazer valer a nossa posição, que é clara e cristalina. Se me perguntarem se sou favorável às emancipações, diria que sou favorável à decisão da população. Detesto fechar boca de urna e defendo o voto direito, universal e secreto, em todas as oportunidades. Se a população está descontente pelo descaso das autoridades municipais, de todas, que lhe dêem o direito de decidir sobre seus destinos. O PDT inteiro é contra a votação, detesta votos. Sempre achei que o voto é o melhor meio de decidir sobre todas as manifestações populares. Até nesta Casa, quando foram propostos os Conselhos Populares, eu falei e repito que gostaria que os Conselhos viessem, mas pelo voto. Os primeiros 33, quem quer representar a população que se candidate, os primeiros 33 são Vereadores, os outros suplentes serão candidatos e conselheiros, isso é democrático. Então, que o Prefeito tente ignorar, não só a presença deste Vereador com sua posição, que é um direito meu, como o direito da população de decidir sobre o seu destino. E os Vereadores do PDT, quase que de uma maneira unânime, são contra o voto, não gostam mais de voto. A decisão da população é que vale, mas Ver. Kenny Braga, se como V. Exa. diz que são meia dúzia que querem a emancipação, porque não derrubarem no voto? Assim fica a idéia de que eles tinham muito voto e tiveram medo de testá-los.
Por isso continuo sempre defendendo o pensamento de Voltaire. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim, pelo PDT.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós inicialmente desejamos referir a atitude do Governador Pedro Simon, vetando o Plebiscito, praticamente dentro da Cidade de Porto Alegre. Uma Zona dirigida por empresários que desejavam expandir suas indústrias, poluindo Porto Alegre e usando as ruas e Avenidas da Cidade de forma que venha a suprir seus interesses empresariais, o que tem sido restringido através da SMIC, já que aquelas indústrias são todas irregulares, ninguém tem alvará. E eles gostariam de poluir esta Cidade, fazendo uma Câmara Municipal integrada de empresários elegendo o empresário para Prefeito, e até alardeando que trabalhariam de graça, porque sabem que esse lado, trabalhar de graça, agrada a uma grande parcela que não sabe que quem trabalha tem que receber, que ninguém pode trabalhar de graça. Quem trabalha de graça, podem estar certos disso, está levando vantagens indevidas. Então, foi muito boa a atitude do Governador Pedro Simon, atendendo a um apelo desta Casa, atendendo a uma apelo do Prefeito Municipal, em vetar esse plebiscito, porque desse jeito Porto Alegre iria ficar só com a praça ali, com o Prefeito, todo o mundo iria se emancipar.
Nós desejamos referir, também, após os nossos agradecimentos ao Governador Pedro Simom, ao passeio mostra de obras que o Prefeito realizou ontem, inclusive pessoas do povo, da comunidade, mostrando o que a Administração Alceu Collares fez e está fazendo nesse tempo em que se encontra no Governo, aspectos fabulosos a respeito dos CIEMs. Nós sabemos o que são os CIEMs, esta Casa sabe, porque isso nasceu da cabeça de Leonel Brizola! Foi ele quem bolou os CIEMs, onde a criança entra pela manhã, almoça, estuda, janta. Então, para atender comunidades como a Restinga, como a Zona Norte, os senhores sabem o número de escolas que estão em andamento. Mas uma verdadeira revolução na educação vai promover o PDT neste Município. Eu anuncio até uma reclassificação dos professores municipais, talvez até com os vencimentos melhores do Brasil, no que se refere aos Municípios; nós queremos reclassificar os professores municipais, dando-lhes condições de exercerem o magistério de forma tranqüila, reeducando a criança que entra pela manhã e sai à noite, nessa forma nova de ensino, bolada pelo PDT, no Estado do Rio de Janeiro. Vejam, senhores, que a revolução que o PDT pretende fazer na educação – e já está realizando – envolve aspectos fabulosos. Eu citaria, ainda, o fato de o professor, quando assume o seu cargo, não vai imediatamente para a sala de aula. Ao assumir o seu cargo, o professor recebe uma lista dos alunos que ele vai lecionar e, no momento em que ele recebe esta lista, ele vai visitar cada aluno em sua residência. Se ele recebe uma lista de que, em sua aula, tem 35 alunos, ele vai fazer 35 visitas, vai visitar os pais da criança, ver as condições em que ela vive com a sua família, vai verificar todas as suas circunstâncias, para, 45 dias depois, ir lecionar aquela criança. Vai encontrar na sala de aula uma criança cujo habitat ele conhece, conhece o seu meio de vida, as condições de sua família, todas as condições que a criança tem com o aluno. Isto é uma verdadeira revolução na educação, Ver. Isaac Ainhorn, de que o professor, após ser nomeado pelo Governo do PDT, não vai para a sala de aula, vai visitar cada aluno, na sua casa, para saber como ele vive e a sua família. E quero reprisar, como disse antes, que nós, do PDT, anunciamos para os professores municipais uma reclassificação com um salário digno, talvez com o melhor salário do Brasil, porque a educação é meta do PDT, sempre foi meta de Leonel Brizola, e aí está uma revolução feita no Brasil, a começar pelo Estado do Rio de Janeiro e que encontra aqui um segmento muito forte, através do Governo de Alceu Collares. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicação de Liderança, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, embora não seja o assunto que me traz à tribuna, não posso deixar de registrá-lo. Trata-se da machete da Zero Hora, que fala assim: “O passeio do Collares”. Pois eu espero que S. Exa., acompanhado do Secretário de Obras, tenha visto os passeios da Cidade, ou seja, que tenha visto o passeio e também os passeios da Cidade, que estão em estado lamentável. Alguém pode dizer: “Mas o passeio é obrigação do morador!” É claro que é obrigação do morador, mas quem fiscaliza, quem tem obrigação que o passeio seja consertado é o Município. Então, é uma obrigação também do Município.
Outra coisa, Ver. Cleom Guatimozim, quero fazer uma pequena correção no que V. Exa. disse. V. Exa. disse que o PDT vai mandar uma reclassificação, então, vou corrigir V. Exa., e vou dizer o que o PDT vai fazer, o PDT vai mandar para a Casa Projeto de Lei criando o Plano de Carreira do Magistério do Município, que não existe isso Vereador, é exigência do Governo Federal, porque aqueles Municípios que não tiverem Plano de Carreira específico para o Professor, não vão receber as verbas federais. Então, o Prefeito Collares faz muito bem em mandar para esta Casa um Plano de Classificação de Cargos para o magistério, porque se não mandasse, além de não atender às reivindicações dos professores, o Município não receberia os pilas que o Governo Federal manda, porque é exigência legal. Quanto ao excelente salário, confesso que vou dar uma de São Tomé, descrente até ver.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, V. Exas. sabem que sou um homem de posições, e que vou falar de um assunto que todos já esqueceram, mas eu não, ainda está atravessado na garganta, na votação do último Projeto, o do asfaltamento das duas avenidas. Vieram algumas pessoas ditas ecologistas fazer pressão legítima para que o Projeto não fosse aprovado; eu mesmo recebi, em meu gabinete, algumas dessas pessoas que me expusera a sua posição contrária ao Projeto Praia do Guaíba, os ouvi com atenção e até ficaram de voltar mais tarde, com novos argumentos contra a realização do Projeto. Como o que estava em votação naquele dia, e justifiquei o meu voto, não era o Projeto Praia Guaíba, gostaria de deixar registrada nos Anais a falha da Mesa Diretora em deixar alguns cartazes ofensivos aos Vereadores, porque havia um cartaz que dizia o seguinte: ”Vereador honesto, vota contra”, eu votei a favor, o que se pode dizer em relação ao cartaz? Que estou sendo chamado de desonesto, e a Mesa tem obrigação de preservar o direito do Vereador dar seu voto, nem quero discutir isso, porque se continuar assim, vamos justificar atitudes como a que tomou o Ver. Paulo Satte, o que não é bom para a Casa. Acho que todo o mundo tem o direito de vir aqui dar a sua idéia, explicar, dizer e até depois – eu, por exemplo, votei a favor. Eu os autorizo a não votarem em mim na próxima eleição, aqueles ecologistas. Não quero o seu voto, porque eu votei contra algo que eles acham que está errado. Agora, não posso aceitar, e eu sou muito rigoroso nisto aí, esse tipo de provocação barata e baixamento do nível, porque eu recebi-os educadamente em meu gabinete – é bem verdade que as pessoas que recebi não estavam aqui aquele dia, pelo menos na hora que olhei, um grupo de senhoras acompanhadas, lideradas, se não me engano, pela Sra. Magda, que foram ao meu gabinete. Agora, eu não os receberei mais. Eu os recebo educadamente em meu gabinete, ouço exaustivas explicações que eles têm, e acho que tem todo o dever de fazer isto, e em resposta, um cartaz ofensivo à minha dignidade pessoal. Eu me considerei ofendido por aquele cartaz. Se os outros 32 Vereadores não me consideraram ofendidos, é uma questão pessoal de cada um. Mas no exercício de mandato de Vereador, quero alertar a Mesa de que se foram repetidas tais medidas, eu vou tratar de providenciar cartazes no mesmo jaez, porque não fiz a primeira vez, agüentei quieto, não reclamei, recebi educadamente aquelas pessoas que pertencem a entidades ecológicas que têm as suas posições, com as quais muitas vezes concordo, muitas vezes discordo, mas sobretudo as respeito. Agora, não está havendo a reciprocidade. Acho isto mito perigoso, porque se não, amanhã ou depois, alguém vai querer botar um cartaz ali falando das mulheres que são do movimento ecológico e com que autoridade moral alguém vai reclamar? Falando da honorabilidade dos homens que participam do movimento ecológico, e nós teremos que garantir a presença daqueles cartazes, porque erradamente a Mesa da Casa deixou que se afixassem cartazes ofensivos aos Vereadores. E quero lembrar que é regimental a obrigação da Mesa de defender o direito do Vereador de votar, até errado. Nem quero discutir isto. Não receberei mais essas pessoas no meu gabinete, como recebi até agora. Sempre fui um homem de discussão, de diálogo. Agora, se a resposta é esta, não contem comigo É uma atitude até intransigente. Eu reconheço. Agora, se estendesse a mão e recebesse uma palmatória em troca, acho que é legítimo eu também começar a usar palmatória, até porque não atirei a primeira pedra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa, e esta Presidência do exercício dos trabalhos, gostaria de dizer que recebeu a comunicação de V. Exa. e o alerta e está ciente que após esta Sessão haverá uma reunião da Mesa. Como no momento do episódio dos cartazes este Vereador estava presidindo os trabalhos, mas o Presidente estava presente no Plenário, este Vereador solicitou que o Presidente reassumisse os trabalhos e tomasse a decisão porque estava presente. A decisão foi do Sr. Presidente, em nome da Mesa e, evidentemente, no ato endossada por todos os componentes da Mesa. Mas, acho que V. Exa. tem razão e que deve tomar um posicionamento para futuros episódios, inclusive evitando até que as Sessões não precisem ser iniciadas antes que se discuta com as pessoas, no bom sentido, na melhor das boas intenções da colocação de certos cartazes ou não, pois, certamente, me parece que o diálogo é melhor das opções para estes casos.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, eu requeiro a V. Exa. que, na reunião da Mesa, transmita que a Liderança do PDT está de pleno acordo com as palavras da liderança do PDS e que, também, reclama melhores condições de trabalho e de não agressão. Nós reconhecemos que há um grupo dirigido, um grupo filiado a partidos políticos, mas tem que respeitar esta Casa. E aquele que quiser votar de forma diferente que se candidate a Vereador e venha integrar esta Casa. Mas que V. Exa. transmita à Mesa a nossa reclamação também.
O SR. PRESIDENTE: a Presidência solicita ao Sr. Secretário que anote as ponderações da Liderança do PDS e agora do PDT para transmitir ao Presidente e aos outros componentes da Mesa.
Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na semana passada recebemos informações de Brasília, mais especificamente do Plenário da Constituinte, de que integrantes do chamado “Centrão” começam a articular a transferência das eleições municipais de 1988 para 89 ou quem sabe 1990. E na ocasião relembrávamos inclusive algumas posições anteriores à própria Constituinte que o Partido dos Trabalhadores havia tornado públicas e ainda no início desta semana, na segunda-feira, quando da primeira reunião formal do Diretório Metropolitano do PT, nós voltamos a enforcar este tema e nos propomos a iniciar uma discussão objetiva sobre o assunto que, nos parece, é de interesse de todos os Vereadores brasileiros, dos prefeitos, e evidentemente, portanto, dos 33 Vereadores desta Casa. No meu entendimento, esta manobra que busca o “Centrão”, ela visa, fundamentalmente dois objetivos, um de interesse mesquinho e imediato, que é a garantia da manutenção de candidatos às câmaras municipais, sobretudo no interior, e às próprias prefeituras, nesta subcondição de cabos eleitorais dos candidatos federias. Na formação das chamadas dobradinhas, se explora, violentamente, os candidatos das cidades do interior. Isto não chega a acontecer no mesmo nível em Porto Alegre, embora todos nós estejamos lembrados do que foi a campanha no ano passado, por exemplo, em que deputados estaduais, candidatos a deputados estaduais sustentaram a campanha de deputados federais, fantásticas. E a nossa própria eleição. Não chegou a me envolver, diretamente por motivos óbvios, mas eu não duvido que de repente não tivéssemos, também, esta imposição em certos momentos. Primeiro lance, me parece que é o menor motivo de interesse, é este: é garantir aqueles que já lá estão, inclusive descumprindo as suas promessas eleitorais nos seus mandatos, na sua representação Constituinte, a manutenção dos cabos eleitorais gratuitos, que são os candidatos a Vereadores e Prefeitos.
Em segundo lugar, e aí me parece que a essência da manobra é de que é evidente o descontentamento da população brasileira em relação aos políticos, eu não sou dos que falam em classe de políticos, porque não acredito que fazer política seja profissão, pelo menos para mim não é, mas enfim, há uma descrença absoluta da população brasileira em relação aos políticos e, evidentemente, a tendência que nós já verificamos aqui nesta Casa em 1982, em 1985, na Assembléia Legislativa do Estado e isto se repetiu em todos os níveis, em todo o Brasil, com a única exceção da eleição de Governadores no ano passado, no ano retrasado, por motivos que nós todos conhecemos o porque, a farsa do Plano Cruzado, na verdade há uma tendência muito grande à renovação dos representantes legislativos e inclusive a alternação dos representantes dos executivos. Ora, é evidente, as pesquisas indicam que, com o desgaste claro do PDS no período em que enfrentou o PMDB, hoje, que tem suas próprias contradições e que se tornam públicas por motivos óbvios, a descrença absoluta em relação ao PFL – na Câmara a bancada tem uma posição mais séria e digna em relação a essas questões – mas a representação na Constituinte e seus nomes, que são lamentáveis, nas posições que têm definido, diferentes das posições do partido gaúcho, inclusive do Sen. Carlos Chiarelli, é óbvio que o que estão querendo impedir é o crescimento dos chamados partidos de oposição ou que se etiquetam de partidos de esquerda, que prefiro falar em partidos populares. Em primeiro lugar, o PT, pela demonstração das pesquisas e também o PSB, que têm feito coligação, e os partidos comunistas.
O que me preocupa: a manobra visa impedir a reciclagem nas Câmaras e nas Prefeituras, que visa impedir o crescimento do PT e de outros partidos ditos menores hoje na oposição, que ainda não demonstraram a sua capacidade seja na participação mais significativa nos legislativos, seja na gestão da coisa pública em nível dos executivos. Na medida do possível, pretendo desenvolver uma campanha de sensibilizar, com os companheiros, com a UVB, nesse sentido, a participação da Ver. Jussara Cony, como secretária da UVB, é importante, pois ela cabe ser desenvolvida pela UVB. Se não der certo, farei pessoalmente ou com companheiros do PT e de outros partidos nas várias Cidades. Não podemos ficar coniventes com essa manobra, porque nós trabalhamos há cinco anos, não precisamos ter medo da urna, pois nosso trabalho foi sério e condizente. Ele será reconhecido sem problemas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon, em Comunicação de Líder.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, como não poderia deixar de ser, para abordar o tema do momento, que é o veto do Sr. Governador ao Projeto da Assembléia Legislativa, que autorizava o plebiscito dos Bairros Humaitá, Navegantes, Anchieta. Em primeiro lugar gostaria de deixar expressa, aqui, a satisfação da Bancada do PMDB, pelas palavras recolhidas de todas as Bancadas, de louvor ao Governador Pedro Simon, que atendendo à solicitação do Sr. Prefeito Municipal, da sua Bancada na Câmara de Vereadores, com exceção de um Vereador, toda Câmara de Vereadores, um grupo de Dep. Estaduais e da Bancada Federal do PMDB. Como deixou expresso em sua mensagem que, atendendo ao apelo da opinião pública, partindo de todos setores da sociedade porto-alegrense, que manifestaram sua inconformidade com essa tentativa de mutilação da nossa Cidade, atendendo a todos esses apelos, o Sr. Governador não tinha outra alternativa senão realmente vetar o Projeto. Ainda, no sentido de que, face à manifestação de diversos Deputados, inclusive do meu partido, no sentido de fazer retornar este Projeto à Assembléia, para que ele fosse novamente debatido e fosse referendado pela Assembléia.
Agora, o que precisa ficar bem claro aqui é o porque de repente um grupo de bairros de Porto Alegre resolve se emancipar. E por que esse Projeto progride dentro da Assembléia. Em primeiro lugar, é preciso denunciar o oportunismo de certas lideranças daquele bairro que, de uma maneira escamoteada, esperam o final do ano para entrar com um Projeto de emancipação, sem nunca antes, no decorrer de 87, terem trazido a esta Casa, através de Comissões daquele bairro, qualquer tipo de reivindicação mais forte, qualquer sinal de descontentamento, qualquer início desta rebelião que se tentou armar lá. Tudo foi conduzido na calada dos escritórios, na calada das casas, para que aflorasse, de repente, ao final do ano. Em segundo lugar, é inegável que esse sentimento brota da revolta daquela população em relação ao abandono a que foi relegada pela Administração pedetista do Prefeito Alceu Collares. As palavras de todos os líderes daquela comunidade, que temos ouvido, são palavras de revolta contra o descaso da Administração Municipal com relação àquela comunidade. Sem dúvida nenhuma, o PMDB acabou salvando aquilo que a falta de competência do PDT armou naqueles bairros; falta de competência essa que se espaireceu através da Bancada do PDT na Assembléia Legislativa, que diz que votou o Projeto sem saber. Mas pelo que nós conhecemos dos rancores que caracterizam os pedetistas, pelo que nós conhecemos pela fragmentação canibalesca que existe entre as diversas alas, é bem possível imaginar que a Bancada do PDT tenha armado toda essa arapuca exatamente para prejudicar o Prefeito Alceu Collares. Então, é preciso ficar muito claro que existiram lideranças oportunistas, mas que existe, ou inexiste, um Governo Municipal da Administração socialista bronzeada do PDT nessa Cidade, e que, também, existe a ineficiência e a ineficácia e a má vontade de uma Bancada estadual, que deixou, pacificamente, este Projeto ser votado com unanimidade, na Assembléia Legislativa.
Sr. Presidente, eu pediria então, já que eu tenho um assunto, em comunicação, de relevante importância, para continuar na tribuna.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. tem mais 10 minutos, em Comunicações.
O SR. FLÁVIO COULON: Eu agradeço e uso o tempo face à relevância do tema.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que todas as Lideranças se manifestaram a respeito do fato da emancipação do Humaitá e do veto do Governador Pedro Simon, queria me somar a este cumprimento e queria destacar uma coisa que V. Exa., talvez até por uma questão de humildade, não mencionou: eu acho que foi importante a sua atuação neste episódio. Se houve a liderança do Prefeito Collares e a junção dos interesses desta Casa, eu acho que a visita que V. Exa. fez – e que eventualmente foi criticada – ao Governador Simon, pela Bancada do PMDB na Casa, teve um papel muito importante. Não sei que tipo de contato V. Exa. teve, também, com a Bancada Federal do PMDB, mas acredito esta junção, até antecipando a formalização da visita da instituição municipal do Legislativo, acho que teve um papel importante e, portanto, queria cumprimentar também V. Exa. e a Bancada do PMDB. Queria também dizer que, ao mesmo tempo em que se cumprimenta o Prefeito Collares, creio que devemos cobrar, a partir de agora, do Executivo Municipal, o cumprimento da promessa feita neste Plenário, nesta mesa, pelo Prefeito Collares, do atendimento das principais reivindicações, sobretudo do Bairro Anchieta, da área residencial, inclusive com a retirada das empresas que têm alvarás ilegais e da Vila Farrapos, que são os que mais precisam das obras da administração pública.
O SR. FLÁVIO COULON: Agradeço o aparte. Agora, gostaria de ler:
“O lago originado pela Barragem da Mãe D’água, mais conhecido como lago do IPH, no Campus do Vale, está com elevado grau de poluição e os índices de metais pesados e de demanda química e bioquímica de oxigênio já começam a entrar na faixa do assustador.
Segundo análises efetuadas e consubstanciadas no quadro abaixo, os afluentes que chegam ao lago já deixaram há muito de ser esgoto doméstico e já correspondem, em qualidade, a um afluente industrial altamente poluidor.
Vejamos a tabela, com dados colhidos de 10 de maio de 1984 a 30 de junho de 1986 e com um dado pontual do dia 14 de setembro de 1987.
|
CONCENTRAÇÃO mg/L |
||||
|
ELEMENTOS |
LIMITES DMA/RS |
10.MAI.84 |
30.JUN.86 |
14.SET.87 |
|
MÉDIA |
FAIXA VALORES |
VALOR PONTUAL |
||
|
CROMO |
0,50 |
0,52 |
0,14 – 0,99 |
4,18 |
|
FERRO |
10,0 |
32,64 |
7,66 – 76,75 |
22,78 |
|
CADMIO |
0,10 |
0,42 |
0,005 – 2,698 |
0,03 |
|
COBRE |
0,50 |
1,52 |
0,000 – 5,34 |
0,037 |
|
CHUMBO |
0,50 |
0,17 |
0,081 – 0,52 |
0,09 |
|
ZINCO |
1,00 |
1,72 |
0,000 – 9,71 |
0,15 |
|
OXIGÊNIO DISSOLVIDO |
4,00 |
4,40 |
4,00 – 5,30 |
4,00 |
|
DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO |
Max 200 |
1563,30 |
- |
1214,00 |
|
DEMANDA BIO-QUI. DE OXIG~ENIO |
Max 60 |
201,30 |
140,00 – 340,00 |
715,00 |
Acresça-se a isso que ainda existem elevados teores de fenóis e sulfatos nessa água, sendo que não está fora de cogitação a concentração de mercúrio, cujas análises não foram efetuadas.
Para complicar o quadro já altamente preocupante, a quantificação dos
coliformes fecais aponta 2,2 x 107 número mais provável/100ml, sendo
que um padrão razoavelmente bom de água aponta para 103n.m.p/100ml,
ou seja, a água do lago do IPH contém 22.000 n.m.p/100ml de excesso de
coliformes, ou seja, uma fonte inesgotável de doenças gatrointestinais.
Outro dado que estarrece é que, num esgoto doméstico, a relação Demanda química de oxigênio / Demanda bioquímica de oxigênio não deve exceder a 5; no caso do lago em questão, chega a 7,77, ou seja, parâmetro de esgoto industrial poluidor.
Acrescem mais alguns detalhes importantes: 1) esse lago, que é hoje quase uma cloaca a céu aberto, verte água para o Arroio Dilúvio, trazendo toda sua gama de metais pesados e coliformes para o Guaíba; 2) existem crianças e adultos que se banham e utilizam da água desse lago, como fatos normais em suas vidas; 3) a vegetação de água-pés, que concentram em seu bôjo os metais pesados, duplica de 14 em 14 dias e, como não são retirados, morrem e submergem, formando no fundo do lago uma lama com teores altíssimos de metais pesados assassinos. A velocidade com que esses água-pés estão sendo removidos (E, pasmem, jogados para o canal do Arroio Dilúvio!) é muito menor do que a velocidade de reprodução dos mesmos, logo...
Mas, isso
tudo acontece sem previsão dos técnicos?
Não! Foi construída no Campus, pela Universidade, à beira do lago, uma moderna estação de tratamento de esgotos, que deveria atender uma população de 8.000 (hoje, em dias de concentração de aulas, esse número já chega a 12.000 pessoas).
Constam dessa estação um prédio que abrigará a sala dos compressores e o laboratório de controle, um tanque chamado de reator biológico, com 10m de diâmetro e 15m de profundidade, onde se processaria o tratamento de separação dos sólidos dos líquidos, e um leito de secagem da lama de sólidos; para completar o sistema só falta construírem algumas lagoas experimentais rústicas e sem grandes dificuldades de execução (poderão ser feitas até por alunos, com pá e picareta).
Isso tudo está lá, aguardando o que? Aguardando que instalem os
equipamentos comprados em 1983 e até hoje não instalados; aguardando pouco mais
de 2 ou 3 metros de tubulação para ligação dos compressores ao reator
biológico.
A UFRGS já construiu quase tudo; o IPH operaria o sistema e o usaria como centro de ensino e pesquisa! Com a estação funcionando, atingiríamos 90% de purificação com um sistema que é, hoje, considerado um dos mais atuais (apesar de antigo) do mundo! Pasmem, há poucos dias atrás veio um técnico americano visitar essa nossa obra e o que viu foi o reator cheio de dejetos pútridos e o esgoto do Campus correndo direto e a céu aberto para o lago.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores: o fato é grave e o momento é
grave. Não podemos, como representantes do povo, ficar silentes e inertes em
relação a esses acontecimentos que significam agressão à qualidade de vida de
nossos munícipes. Urge que tomemos providências junto à Reitoria da
Universidade, ao DMAE, ao DMA, e SMAM, às Secretarias de Saúde Municipal e
Estadual e a todos os órgãos municipais e estaduais envolvidos nesse tipo de
problema, no sentido de que se faça um mutirão de colaboração, visando colocar
essa estação de tratamento de esgotos do Campus da UFGRS em funcionamento o
mais urgentemente possível.
Inicio esse mutirão com a parcela que me cabe: a divulgação do fato, o alerta a todos os munícipes e às autoridades e o empenho em buscar uma rápida solução.”
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto é grave, está havendo
poluição através de metais pesados provenientes dos laboratórios de química,
física e biologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no Campus.
Aquele lago está sendo uma fonte de metais pesados que são lançados no Dilúvio
e depois lançados no Gauíba, está sendo uma fonte de coliformes fecais que
também estão sendo lançados. Ontem telefonaram do Campus da Universidade,
reclamando do cheiro originado por aquele lago. Eu trago aqui essas informações
no sentido de que esses órgãos chamados Alide tomem as devidas providências em
benefício da saúde do povo de Porto Alegre, gravemente ameaçada por esta
poluição e a não colocação em funcionamento da estação de tratamento que já
existe e está construída e que, com um pouco de boa vontade, seria
imediatamente colocada em ação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores há um tempo atrás comentamos a criação da Secretaria Municipal de
Cultura, eu dizia numa entrevista ao Diário do Sul que era importante que ela
fosse exclusivamente destinada à cultura e não trouxesse agregada, com o
projeto originalmente enviado à esta Casa, a área do turismo, que normalmente
passava apenas como sendo a empresa de carnaval desta Cidade, tal a sua omissão
em relação às outras áreas. Na ocasião, o meu amigo João Batista de Mello Filho
telefonava reclamando desta colocação, até pela amizade que eu tenho com
Melinho e eu dizia para ele que se eu tivesse uma oportunidade próxima até
faria alguma retificação. Mas infelizmente a oportunidade que hoje se coloca para
mim de comentar alguma coisa da EPATUR não é de retificar, mas é de ratificar.
Em primeiro lugar, o boletim de notícias de turismo da Epatur, relativo ao mês
de outubro e novembro, que todos nós recebemos, traz na capa destaque de três
roteiros para conhecer a Cidade, um dos quais os artesãos da Rua da Praia. Eu
não sei se o Diretor-Presidente da Epatur desconhece o que faz o Secretário da
Indústria e Comércio do Município, o Ver. Nereu D’Ávila, ou se está provocando
a SMIC, porque enquanto a SMIC tira artesão da Rua da Praia, inclusive no pau,
o Diretor Presidente da Epatur diz que visitar artesão na Rua da Praia é
roteiro turístico de Porto Alegre. Então realmente eu não sei se Melinho
resolveu brigar com Nereu D’Ávila ou Nereu D’Ávila está provocando Melinho, mas
realmente quem lê este Boletim acha que a Prefeitura de Porto Alegre tem um
carinho todo especial pelos artesãos da Rua da Praia, quando na verdade
acontece o contrário, o famigerado e falsificado Plano de Humanização do Centro
da Cidade passa por uma das metas mais antigas do CDL, dos empresários
estabelecidos no Centro da Cidade, que nem ao tempo do Prefeito Villela e do
Prefeito Dib, que se poderia dizer deviam muito mais a eles empresários do que
o Prefeito Collares, atendeu ao pedido, e o Prefeito Collares atende, que é
tirar, na marra, os artesãos do Centro da Cidade de Porto Alegre. Mexeu na área
da Praga XV, mexeu na área da própria Rua da Praia, determinou horários, mexeu
na lombada próxima ao Teatro São Pedro e vai por aí afora. Então, realmente, eu
estranho muito que o roteiro turístico seja os artesãos da Rua da Praia, porque
a vingar a realidade que temos hoje, o turista vai chegar e não vai ver nada.
Vão ver os fiscais da SMIC retirando e recolhendo o material dos artesãos.
A respeito do Calendário de Eventos, essa obra-prima de desinformação,
casualmente ele tem na capa a falsa imagem de perspectiva criada pelo Arquiteto
Debiagi sobre o resultado da obra do Praia do Guaíba e, por casualidade, um
apoio da PETROBRÁS que deve ter financiado esse panfletinho. Por maior
casualidade ainda, se examinarmos por dentro, tem um tal torneio PETROBRÁS de
jogo de damas, ou seja, muito antes desta Casa votar, o Prefeito estava tão
confiante que isso seria aprovado, que já fechou outros acordos com a PETROBRÁS.
O mais grave é que se diz na apresentação que o trabalho resultou de
informações recebidas através de questionário, em formulário próprio, dirigido
às instituições, entidades e sociedades que promovem eventos na nossa Cidade.
Se isso é verdade, estou fazendo um Pedido de Informações para saber se foi a
PMPA que fez questão de ignorar e desconhecer os mais de quarenta equipamentos
culturais do Governo do Estado do Rio Grande ou se, ao contrário, foi a
Secretaria ou a Subsecretaria, hoje o Conselho de Desenvolvimento Cultural do
Estado, que fez questão de ignorar o questionário da Epatur. Em primeiro lugar,
não constam as atividades estaduais que ocorrem em Porto Alegre. O MARGS está
com uma excelente exposição de Le Courbusier neste momento; o Instituto
Estadual do Livro está preparando uma excelente nova série de fascículos sobre
dramaturgos gaúchos, do qual participo redigindo um dos textos, mas nada se
fala aqui. Desconhecem-se completamente as atividades estaduais. Já é
incompleto o Calendário. A gráfica e o revisor, como boa parte da equipe do
Prefeito, precisam urgentemente de aulas de Português, sobretudo para parar de
cometer esse erro que está repetido em dezenas de páginas, a expressão “a
determinar” quanto ao local de realização ou data, “a determinar” vem
gloriosamente craseado em todas as páginas! É fantástico que um documento da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre cometa esse lastimável pequeno equívoco
contra a Língua Portuguesa! Lembro aqui que o Ver. Adão Eliseu tem um Projeto
obrigando que os “out-doors” tenham corretamente redigidas as suas mensagens em
português. Deveriam aplicar isso e recolher urgentemente, pois garanto que o
Prefeito Collares não fez esse erro que, ao que parece, a assessoria da Epatur
deixou passar. E, em terceiro lugar, é fantástico como se conseguiu fazer, de
um calendário que não existe, um pretenso calendário, porque a quantidade de
informações genéricas, não detalhadas, que estão colocadas aqui, realmente faz
com que o calendário não tenha a menor utilidade possível, nós encontramos,
raríssimamente, a determinação clara de um dia e de um local em que ocorre um
evento. No mais, se fala março e abril, ou se fala abril e maio, se diz segunda
quinzena, se fala no mês de maio a junho, no mês de maio e segundo semestre,
isto é, coisas mais absolutamente genéricas possíveis, e quase sempre a
determinar coisas que são realmente óbvias, que todos nós conhecemos. Então a
idéia de se fazer um calendário me parece muito boa, pois faltava à Cidade de
Porto Alegre; mas, realmente, o resultado que nós temos aqui é muito pequeno, é
muito falho, muito genérico e distante da realidade. Para fazer isso,
provavelmente a Epatur não precisaria ter lançado tanto dinheiro e ter pedido
tanto apoio, para ter chegado a este resultado final.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Antes de mais nada começarei pelo final,
cumprimentando V. Exa. por ter conseguido falar tanto a cerca de um calendário,
e exaurir, praticamente, a análise do calendário de eventos da Epatur,
independentemente das observações de mérito, feitas por V. Exa. Mas eu queria
fazer duas observações, com relação à intervenção de V. Exa. Primeiramente, é
relativa aos artesãos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: É o que o calendário acabou
se cingindo exclusivamente a eventos de lazer e de cultura, e não se colocou
aquilo que é fundamental no turismo, que não são os congressos profissionais.
Então realmente eu acho que ele não vai ter uso, não vai ter serventia nenhuma
para uma agência de turismo divulgar Porto Alegre.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu tenho duas observações mais específicas: a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem o objetivo de estimular a atividade
dos artesãos, evidentemente que deve ser ordenada e organizada. As medidas em
relação ao Projeto de urbanização do Centro não expulsou os artesãos do Centro
da Cidade, mas ordenou suas atividades, retirando-os de alguns pontos em que
acarretavam problemas de tráfego e na circulação das pessoas na Cidade.
De outro lado, acho que V. Exa. comete uma injustiça quando critica o problema do campeonato Damas. Eu quero dizer a V. Exa. que o campeonato de Damas, realizado normalmente na Praça da Alfândega, é um evento que não é novidade, é sempre prestigiado e promovido pela Petrobrás. E, um dos títulos que apresentei de Cidadão Emérito se dá a um grande estimulador de eventos esportivos e culturais desta Cidade que é o Sr. Abraão, que promove o campeonato anual de xadrez na Praça da Alfândega. Tanto isso é verdade que a Petrobrás promoveu o campeonato de Damas, a última vez, junto com o evento da torre de petróleo.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu acho que o Ver. Isaac Ainhorn iria trazer uma
palavra de defesa, mas, aqui o PDT não defende ninguém, pelo contrário.
Gostaria de dizer que este assunto também estava selecionado para eu falar.
Acho que poderemos dar uma palavra de apoio ao Sr. Batista Filho, no sentido de
que, pela primeira vez, temos um calendário, mal ou bem, o que é saudável,
salutar. As colocações que V. Exa. fez, eu faria amanhã, de que esqueceram
totalmente o Estado e uma porção de coisas. Só para terminar, eu não tenho
dúvida alguma que os próximos calendários serão patrocinados pelos grupos imobiliários,
que se rejubilarão com a aprovação do Projeto Praia do Guaíba, que já está
aprovado, tranqüilamente, por esta Casa.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: E, provavelmente, a próxima
capa será o Beneficência Plaza. Eu encerro o meu pronunciamento, dizendo que
ele se faz no sentido de reconhecer o trabalho, é claro, mas também no sentido
de lastimar que se gaste dinheiro em alguma coisa que será de uma serventia
muito pequena para o setor turístico, que era, em última análise, o objetivo
desta promoção. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito, Ver. Auro
Campani. (Ausente.) Ver. Brochado da Rocha. (Ausente.) Ver. Cleom Guatimozim.
(Ausente.) O próximo inscrito é este Vereador. Solicito ao Ver. Flávio Coulon
que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa usar a tribuna.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão
de Ordem):
Eu pergunto a V. Exa. se este Vereador, tendo em vista que não se pronunciou na
manhã de hoje, em tempo de Comunicações, será convidado, se quiser, a fazer uso
da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Flávio
Coulon): A
Mesa responde que V. Exa. não será convidado, será anunciado, após serem
chamados os Vereadores Gládis Mantelli e Hermes Dutra. Com a palavra, o Ver.
Frederico Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, quanto ao recente assunto falado pelo Ver. Hohlfeldt, líder do PT,
só lastimo, e muito, por exemplo, mesmo apoiando, que surja um calendário na
cidade de Porto Alegre, que, tendo esta Casa e este Plenário aprovado hoje, por
exemplo, um Voto de Congratulações ao Liceu Musical Palestrina e ao Banrisul
que está patrocinando o 15º Seminário Internacional de Violão, que reunirá
durante 20 dias, em Porto Alegre, Argentinos, Uruguaios, Italianos, Franceses e
Brasileiros de todos os quadrantes, que realizará e já está realizando desde
sexta-feira inúmeros consertos, com figuras internacionais do mundo do violão
clássico, este Seminário, que já tem um anúncio há mais de 3 meses, e sua
garantia de patrocínio pelo Banrisul, não tenha uma linha no calendário de
Porto Alegre. Mas, somente este adendo ao que disse o Ver. Hohlfeldt.
Quanto à emancipação de Nova Humaitá, evidentemente que não posso
deixar de elogiar a atitude do Ver. Pedro Simon e o Prefeito Alceu Collares na
defesa dos interesses da Cidade, e, ao mesmo tempo, sou obrigado a lastimar que
o Governador do Estado do Rio Grande do Sul não tenha tomado a mesma atitude
de, segundo ele, manter a unidade da atual configuração urbana na capital do
Estado, resultado de seu processo de evolução político, histórico, social, a
emancipação seria danosa ao patrimônio cultural de todos os gaúchos. Lastimo
que o Sr. Governador do Estado tenha permitido, sem vetar, o plebiscito para
Belém Novo e Lami, aí não vai dilapidar, para o Governador do estado, a cultura
e os interesses da cidade de Porto Alegre. Lastimo que o Prefeito Alceu
Collares não tenha se unido, na época, para o movimento contra a emancipação de
Belém Novo, lastimo, inclusive, que a própria emancipação tenha sido comandada
por próser do PMDB, e contra a opinião, digna e manifestada desta tribuna, do
Líder da Bancada, Ver. Flávio Coulon, que já foi elogiado, e ratifico os
elogios, a atitude do Bairro Humaitá. Agora, é lástima que para o lado norte,
todos se unam contra a emancipação, e no lado sul, única reserva ecológica e
turística da cidade, ninguém tenha se unido para preservar e para pedir o veto
do Governador Pedro Simon. Aí o projeto passou. Se não fosse o Prefeito de
Viamão ingressar na Justiça, nós já teríamos assistido ao plebiscito de Belém
Novo e Lami. Aí, não. Para o lado Sul não houve união, para o lado Sul não
houve defesa. Agora, ao mesmo tempo em que cobro de que o Governador não tomou
esta atitude com Belém Novo e Lami, cobro aqui e agora as promessas públicas do
Prefeito Alceu Collares perante 450 lideranças de Belém Novo e Lami, reunião em
que estava presente eu, Ver. Flávio Coulon e declarei de público que assinaria
à esquerda as promessas do Prefeito Alceu Collares. Se realizou alguma coisa
das promessas, pelo menos quem assinou o aval à esquerda não ficou sabendo de
nada. As promessas de que a população teria, após uma reunião do Secretariado,
um rol de benefícios que a Prefeitura poderia dar a Belém Novo e Lami, e que
limitado em xis cruzados a própria comunidade faria o elenco das suas
prioridades, abrangendo aquela quantia de um mutirão extra para Belém Novo e
Lami. Já vai longe esta promessa, já passam aí, se não me engano, dois meses, e
nada foi pelo menos dado a público, pelo Executivo Municipal de Porto Alegre. Portanto,
lastimo que a atitude do bairro Humaitá, que envolvia cruzados, evolvia
impostos, e a de Belém Novo envolve Turismo, envolve reserva ecológica, não
tenha sido tomada no mesmo sentido, ou seja, para a Zona Norte todos defendemos
a preservação de Porto Alegre, para a Zona Sul, porque é lá, a 40km do Centro,
Lami a 30, Belém Novo, que deixa a população votar... Foi pena que a população
não votou, porque a população, esmagadoramente, certamente, iria votar contra a
emancipação comandada por algumas figuras que têm muito pouco tempo de Belém
Novo e Lami para conhecer tão bem, como dizem. Na verdade, elogio a atitude com
referência ao bairro Humaitá, que só pode receber louvores do Executivo
Municipal de Porto Alegre e do Prefeito e do Governador do Estado do Rio Grande
do Sul. Agora faço um encontro de contas e lastimo que este mesmo movimento não
tenha sido dirigido quando da votação do plebiscito da área de Belém Novo e
Lami e de Viamão referente a Itapoã, que foi salva graças à intervenção rápida
e objetiva do Prefeito Rocha, ingressando na Justiça e embargando plebiscito
que estava marcado para dezembro passado. Portanto, todos os processos tiveram
uma atitude, o do Humaitá, volto a dizer, me congratulo com as atitudes do
Governador, do Prefeito e desta Casa e, principalmente, diga-se de passagem,
mesmo não concordando com alguns termos usados pelo Prefeito Municipal de Porto
Alegre, pela veemência com que ele se colocou diante do problema, no sentido de
levar até mesmo mais subsídios, acrescentar subsídios, àqueles que a Bancada de
V. Exa., os Deputados, e que tantos outros se reuniram para defender e
preservar esta área. O lastimável é com referência ao outro lado da Cidade, a
Zona Sul de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 12h03min.)
* * * * *